“A Justiça de Mato Grosso homologou o plano de recuperação do Grupo Soami, formado pelas empresas Soami Agroindustrial Ltda. e Cuiabá Corretora Ltda., em uma decisão que dispensou a realização da Assembleia Geral de Credores graças à adesão direta dos credores ao plano.
A condução jurídica ficou a cargo do escritório capixaba Finamore Simoni Advogados, especializado em reestruturação empresarial. O trabalho envolveu a reorganização do processo, a negociação com credores e a elaboração do plano apresentado ao Judiciário, que foi considerado regular pela Administradora Judicial e recebeu parecer favorável do Ministério Público.
A aprovação ocorreu com base na reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, em vigor desde 2020, que permite a homologação por adesão quando a empresa reúne o percentual mínimo de credores previsto na legislação. O mecanismo reduz etapas processuais e pode acelerar a recuperação de empresas economicamente viáveis, preservando operações, empregos e a capacidade produtiva.
Para o advogado Felipe Finamore Simoni, sócio do escritório e especialista em reestruturação de empresas, a decisão demonstra como as mudanças legais vêm tornando os processos mais eficientes.
“Quando já existe consenso entre os credores, a aprovação por adesão evita etapas que podem prolongar o processo. Isso traz mais agilidade para a recuperação da empresa, sem abrir mão da segurança jurídica e da fiscalização do Judiciário”, afirma.
Segundo ele, o modelo também estimula soluções negociadas entre empresas e credores, aumentando a previsibilidade e a confiança no processo de reestruturação.
O advogado Bruno Finamore Simoni, também sócio do escritório, destaca que a homologação representa apenas uma etapa da recuperação judicial.
“Esse resultado foi construído ao longo de meses de planejamento técnico e negociação. Agora começa uma nova fase, que é o cumprimento do plano aprovado, sob acompanhamento da Justiça e da Administração Judicial”, explica.
Especialização capixaba ganha espaço nacional
Embora o caso envolva uma empresa mato-grossense, ele evidencia o crescimento da atuação de escritórios capixabas em operações complexas fora do Espírito Santo. A demanda por especialistas em recuperação judicial tem aumentado nos últimos anos, impulsionada pela modernização da legislação e pela busca das empresas por soluções mais rápidas para reorganizar passivos e preservar seus negócios.
Para o mercado jurídico, decisões como essa reforçam uma tendência de maior utilização de mecanismos consensuais, reduzindo custos, tempo de tramitação e insegurança para empresas e credores.”
Fonte: Economia Capixaba
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