A fusão entre Azul e Gol, atualmente em fase de estudo e negociação, promete redesenhar o mercado da aviação comercial no Brasil. Caso concretizada, a operação unirá duas das maiores companhias do setor, criando uma empresa que controlará significativa parcela do transporte aéreo doméstico (60%).
No entanto, para que a fusão ocorra de forma legal e equilibrada, é essencial uma análise rigorosa dos órgãos reguladores, especialmente do Cade. Responsável por garantir a livre concorrência no Brasil, o Cade terá papel crucial na análise da fusão. Conforme previsto na Lei 12.529/2011, fusões e aquisições que possam resultar na dominação de mercado devem ser examinadas para evitar a formação de monopólios ou oligopólios prejudiciais ao consumidor.
A fusão entre a Azul e a Gol pode ser vista sob dois prismas: por um lado, pode melhorar a eficiência operacional,
otimizando rotas e aperfeiçoando a saúde financeira das companhias. Por outro, pode representar forte concentração de mercado, reduzindo a pressão concorrencial e potencialmente elevando os preços das passagens.
Uma das estratégias possíveis do Cade seria a imposição de “remédios concorrenciais”, como a venda de slots (horários de pouso e decolagem) em aeroportos movimentados para empresas menores, garantindo que a concorrência não seja eliminada.
Ressalte-se que, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está prevista para esta semana
uma reunião da pasta com o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. “Para a gente poder ir monitorando,
acompanhando e fortalecendo”, explicou, à Agência Brasil.”Caso essa fusão venha a acontecer, não vamos aceitar
aumentos de passagens que prejudiquem a população. O Cade tem que ter um olhar para isso”.
Ademais, a análise concorrencial deverá ser feita de forma segmentada, considerando cada rota operada. Isso significa que o Cade pode exigir que a nova empresa abra mão de certas rotas onde houver risco de monopólio, incentivando a entrada de novas companhias no mercado.
Do ponto de vista ético, uma operação dessa magnitude exige um alto grau de transparência e governança. Um
dos principais desafios será garantir que a fusão beneficie, além dos acionistas e controladores das empresas, os
consumidores e empregados.
Atualmente, a fusão ainda não foi formalmente apresentada ao Cade e aos órgãos reguladores, estando em fase
de planejamento e negociação entre as empresas. O governo federal já manifestou interesse na viabilidade do projeto, destacando que a consolidação pode fortalecer o setor e evitar a falência de uma das companhias, além de
calcular um prazo de 12 meses para que o processo de fusão seja concluído.
Contudo, a aprovação do Cade é incerta e poderá levar meses, com possíveis exigências que alterem os termos
da fusão. Em suma, a fusão entre Azul e Gol é um movimento estratégico que pode trazer eficiência ao mercado aéreo brasileiro, mas também levanta preocupações concorrenciais, trabalhistas e éticas. O papel do Cade será crucial para equilibrar os interesses das empresas e dos consumidores, evitando prejuízos à concorrência e garantindo que a fusão resulte em melhorias para todo o setor.
A próxima fase do processo dependerá das condições que serão impostas para a aprovação da operação, tornando
essencial o acompanhamento atento dos desdobramentos regulatórios e das políticas que serão adotadas para
garantir um mercado justo e competitivo.
Fusão entre Azul e Gol precisa de análise rigorosa | Tribuna Online
