Segundo dados da Serasa Experian, 2.273 empresas entraram com a solicitação no Judiciário.
Conforme os dados, os pedidos de recuperação judicial no Brasil atingiram um patamar histórico no ano de 2024, quando 2.273 empresas entraram com a solicitação no Judiciário. O número é 61,8% maior que o de 2023 e 22% maior que o de 2016- até então, o período com volume mais elevado, com 1.863 requisições, sendo reflexo da deterioração econômica agravada pela alta da taxa Selic, atualmente em 13% ao ano, bem como do elevado nível de endividamento das empresas.
Ademais, o aumento pode ser atribuído a uma combinação de fatores econômicos, entre eles o legado deixado pela pandemia e as dificuldades de financiamento. As dívidas contraídas durante a pandemia estão agora vencendo, e somadas ao aumento dos juros, criam um cenário propício para a crise de liquidez das empresas.
As micro e pequenas empresas foram as mais afetadas, apontou o Serasa Experian, que puxaram a alta das solicitações por registrarem 1.676 requerimentos, um aumento de 78,4% em relação a 2023. Em seguida, apareceram as médias e grandes companhias, com 416 e 181, respectivamente. Entre os setores, o de serviços liderou, com 41% do total registrado pela Serasa. Já as falências, reduziram 3,5% na comparação anual.
Embora o número recorde de pedidos de recuperação judicial possa soar alarmante, esse instrumento é essencial para a preservação da atividade econômica e dos empregos. A recuperação judicial permite que a empresa desenvolva planos viáveis para reorganizar suas finanças e manter suas operações, minimizando o impacto negativo que a falência teria sobre a economia e a sociedade.
Eficiência
A eficiência do processo é evidente, porquanto os dados mostram que mais da metade das empresas que encerraram seus processos de recuperação conseguiram retomar as operações sem a supervisão judicial, indicando que, quando bem conduzido, o mecanismo é efetivo.
Conforme previsto no artigo 47 da Lei 11.101, a recuperação judicial é um procedimento jurídico destinado a
ajudar empresas em crise financeira ou organizacional a se reestruturarem e evitarem a falência. Esse mecanismo
não apenas beneficia as empresas devedoras, mas também protege os interesses dos credores e da sociedade, garantindo a continuidade de negócios que geram empregos e riqueza.
No entanto, o processo de recuperação judicial não é isento de desafios. A principal dificuldade está na identificação e eliminação das causas do endividamento, além da necessidade de construir uma nova política administrativa que permita o cumprimento das obrigações com os credores.
O processo de recuperação judicial é profundamente negocial e exige um equilíbrio delicado entre as necessidades da empresa e as expectativas dos credores.
Mesmo com os desafios, a recuperação judicial continua sendo a melhor ferramenta jurídica para a reestruturação das empresas em dificuldades, oferecendo uma alternativa viável à falência, que traria consequências ainda mais graves para a economia brasileira, ao extinguir postos de trabalho, reduzir a arrecadação de tributos e impactar negativamente outras empresas da cadeia produtiva, empobrecendo o parque tecnológico brasileiro.
Previsão de aumento
A tendência é de crescimento. Tanto este ano quanto em 2026, o volume de pedidos deve superar o do ano passado, impulsionado por um cenário econômico mais desafiador. Entre os principais fatores estão a alta da taxa básica de juros (Selic), que encarece o custo das empresas; a valorização do dólar frente ao real; e a restrição ao crédito, já sinalizada pelos bancos.
Diante desse cenário, torna-se essencial que os empresários adotem uma gestão financeira mais estratégica
e façam uma análise detalhada de riscos. Quando bem planejada e executada, a recuperação judicial pode ser mais do que uma solução para crises momentâneas- ela representa uma oportunidade de reorganização e fortalecimento empresarial.
DIREITO EMPRESARIAL – Pedidos de recuperação judicial bate recorde no Brasil em 2024
